Resolução 21 - Começa a valer em 08.04.2019

Entenda as exigências da regulamentação municipal de São Paulo

O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) do município de São Paulo publicou a Resolução n.21 que altera resoluções existentes e dá outras providências para regulamentar o transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo. 

As novas regras passam a vigorar a partir do dia 08 de Abril de 2019. 

O que muda para os motoristas parceiros? 

Para realizar viagens dentro do município de São Paulo, os motoristas parceiros precisarão obter: 

  • Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP
  • Certificado de Segurança dos Veículos de Aplicativo – CSVAPP
  • Para obter o CONDUAPP e o CSVAPP, os motoristas parceiros e veículos devem cumprir com algumas exigências. Exigências do Motorista Parceiro: Para obter o CONDUAPP, o motorista parceiros devem: Enviar pelo aplicativo comprovante de residência em seu nome. Pode ser qualquer conta que esteja em seu nome, caso você não tenha, pode enviar o modelo do link t.uber.com/dec-endereco
  • Ser aprovado em Curso de Treinamento de Condutores (curso para CONDUAPP). A Uber disponibiliza aos motoristas parceiros o curso de forma gratuita, basta acessar por meio das credenciais enviadas no seu aplicativo. Caso você prefira fazer o curso com terceiros, basta enviar no seu aplicativo o certificado de conclusão. Exigências do Veículo: Para obter o CSVAPP, os veículos devem: Possuir no máximo 08 (oito) anos de fabricação. Fique atento, o limite de idade veicular deve sempre respeitar o máximo de 8 anos de fabricação. Por isso, anualmente, o ano limite vai variar. Por exemplo, em 2018, são aceitos veículos fabricados até 2010, mas em 2019, serão aceitos veículos fabricados até 2011 e assim por diante. Ser aprovados em vistoria veicular. Atenção: a vistoria acontecerá de forma gradual, baseada no número final da placa e deverá atender critérios específicos. A Uber está trabalhando junto aos nossos parceiros Super Visão e CarGuru para adaptar a operação de forma que atenda aos novos critérios. Fique atento aos seus canais de comunicação! Em breve, enviaremos mais informações para a realização da vistoria.

Confira na tabela abaixo o mes de sua placa para conclusão da vistoria

Fique atento aos seus canais de comunicação! Em breve, a Uber vai enviar  mais informações para a realização da vistoria.

A Resolução 21 estabelece que somente veículos emplacados no município de São Paulo podem realizar viagens nesta municipalidade.

A Uber obteve uma liminar que garante que veículos emplacados fora de São Paulo continuem realizando viagens na cidade, e podem prestar serviço para passageiros na cidade de São Paulo e fora dela. 

A liminar é válida para todos os motoristas parceiros que realizam viagens com a Uber. A Resolução 21 estabelece que os veículos utilizados para que dirigirem com a Uber devem possuir dístico identificador da empresa afixado no veículo. 

A Uber disponibiliza de forma gratuita o dístico identificador a todos os motoristas parceiros que possuem cadastro ativo. Basta agendar um horário no site t.uber.com/sp-distico e comparecer ao Espaço Uber mais próximo para buscá-lo junto a um de nossos especialistas.



Curso Conduapp. Exclusivo para motoristas UBER

Por tempo Limitado

1 - Relações Humanas:


Professor: Silvio César 

Duração do vídeo: 3 Horas e 58 munitos 

Disponível um PDF com 92 páginas com o tema do vídeo.  

Download do PDF

Detalhes: Este tópico deveria se chamar Legislação de Transito, pois é uma mistura do código de conduta da UBER e também aborda praticamente os principais artigos do CTB. Quando tiramos nossa CNH estes tópicos todos são mostrados. Ou seja, é praticamente um flashback das coisas que todos devemos saber sobre legislação de transito.

2 - Direção Defensiva:

Professor: Ademir Santos 

Duração do vídeo: 4 Horas e 38 munitos 

Disponível um PDF com 122 páginas com o tema do vídeo. 

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Descrição: Este tópico mostra instruções e dicas sobre direção defensiva, o qual também é ministrado quando no processo de adquirir uma CNH. Ou seja, é uma recapitulação extremanente importante do assunto que com certeza muitos motoristas já esqueceram..

3 - Primeiros Socorros:

Professor: Sergio Correia Dias 

Duração do vídeo: 2 Horas e 1 minuto 

Disponível um PDF com 59 páginas com o tema do vídeo. 

Download do PDF  

Descrição: Este vídeo visa mostrar ao motorista os cuidados e procedimentos a serem adotados nas diversas situações que envolvam acidentes variados. Recomendamos a leitura do PDF periodicamente deste conteúdo.

4 - Mecânica Básica:

Professor: Paulo Sergio 

Duração do vídeo: 2 Horas e 8 minutos 

Disponível um PDF com 71 páginas com o tema do vídeo. 

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Descrição: Este vídeo visa mostrar os principais elementos que formam o automóvel com dicas sobre localização, tempo e quantidade de troca de peças básicas para manter o carro em ordem. A maioria das informações voce também encontra no manual do seu veículo.

5 - Geolocalização:

Professor: Marlon Luz 

Duração do vídeo: 1 Horas e 58 minutos 

Disponível um PDF com 96 páginas com o tema do vídeo. 

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Descrição: O vídeo mostra os principais corredores, rodovias, principais avenidas e bairros de São Paulo, bem como utilizar os aplicativos de mapas.  

6 - Gênero:

Professor: Ronilson de Souza 

Duração do vídeo: 2 Horas e 12 minutos 

Disponível um PDF com 48 páginas com o tema do vídeo. 

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Descrição: O Vídeo tem o objetivo de instruir os motoristas a trabalhar com o público, sabendo a respeitar as diferenças, orientação sexual, gêneros, credos e raças distintas podendo assim poder atuar com harmonia, respeito e igualdade com as pessoas.  

Conclusão do Curso

Resolução Publicade no Diario Oficial de SP em 12 de julho de 2017

Para ver a resolução completa, acesse o link direto do DOSP 

Faça o Download da Resolução - Página 25

Baixe o PDF para ler todo o conteúdo offline

Caso queira, voce poderá baixar aqui o PDF da página 25  da publicação do DOSP de 12.07.2017 e ler o conteúdo na integra. 

Faça o Download da Resolução -  Página 26

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Caso queira, voce poderá baixar aqui o PDF da página 26  da publicação do DOSP de 12.07.2017 e ler o conteúdo na integra.